Repetindo a ação de benefício tributário realizada no ano passado, a Prefeitura novamente está promovendo um plano de Anistia Tributária para quem possuir pendência com algum tributo municipal.
“Nosso objetivo, mais uma vez, é permitir que qualquer morador que, em algum momento, tenha contraído um débito com a Prefeitura e, por qualquer motivo, não tenha quitado, tenha a oportunidade de regularizar a questão”, explica o prefeito Ricardo Bocalon.
A Anistia Tributária oferece a todos os contribuintes que têm débitos com o Município, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria e outros, a opção de parcelá-los em até 84 prestações mensais, observados os critérios estabelecidos na Lei Complementar 384/2015. Além disso, os contribuintes terão descontos nos encargos por atraso, na forma de anistia da multa e remissão dos juros moratórios, chegando até 100%, no caso do cidadão que optar por pagar em até 12 prestações.
Com a adesão ao programa, o contribuinte também poderá parcelar os honorários advocatícios devidos à Fazenda Pública Municipal em até 12 prestações mensais e ficar isento das cobranças administrativas e judiciais dos valores em atraso, que ficarão suspensas até a quitação do parcelamento, quando serão extintas.
Podem se beneficiar do Programa, além do próprio contribuinte, seu representante legal ou procurador com poderes para tanto e o terceiro interessado em resolver a pendência fiscal.
Para aderir à Anistia Tributária, os interessados deverão comparecer à Prefeitura Municipal até o dia 23 de dezembro, munidos de documentos pessoais e das informações que possuir sobre o débito, das 9h às 16h, e procurar os guichês específicos para esta finalidade, identificados e localizados no saguão do Paço Municipal, onde receberão todas as informações e orientações necessárias para efetuar a adesão ao programa.
Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura de Itupeva (www.itupeva.sp.gov.br), pelos telefones 4591-8194, 4591-8410, 4591-8418 e 4591-8153, ou através dos e-mails dividaativa@itupeva.sp.gov.br, trib.mob2@itupeva.sp.gov.br e trib.imob5@itupeva.sp.gov.br.
Quadro de descontos na multa e juros moratórios, de acordo com o número de parcelas:
Até 12 prestações: 100% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 13 a 24 prestações: 80% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 25 a 36 prestações: 70% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 37 a 48 prestações: 60% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 49 a 60 prestações: 50% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 61 a 72 prestações: 40% de desconto na multa e nos juros moratórios;
De 73 a 84 prestações: 30% de desconto na multa e nos juros moratórios.
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