Ministério Público abre 21 inquéritos civis contra Prefeitura de Jundiaí

Segundo o G1 a suspeita é de contratação irregular de pessoas para cargos comissionados, sem concurso público. Prefeitura entrou com recurso no Conselho Superior do Ministério Público.

O Ministério Público abriu 21 inquéritos civis contra a Prefeitura de Jundiaí (SP). A suspeita é de contratação irregular de pessoas para cargos comissionados, sem concurso público. Os contratados ocupam cargos de chefia, direção e assessoria, mas segundo o MP não desempenham as funções que deveriam.

Depois de ser notificada, a prefeitura protocolou um recurso no Conselho Superior do Ministério Público questionando a apuração, mas o recurso não foi aceito. Os funcionários que ocupam cargos em comissão devem ser chamados para explicar o que fazem durante o período de trabalho

O promotor de Justiça Fabiano Pavan Severiano instaurou 21 inquéritos civis, um para cada uma das secretarias municipais. Isso porque o MP investiga 324 cargos em comissão. Muitos deles a partir de indicações políticas.

Os funcionários que ocupam esses cargos deverão ser chamados para explicar o que fazem durante o período de trabalho. Assim, o Ministério Público irá avaliar se esses funcionários realmente exercem funções de direção, chefia ou assessoramento, como manda a lei, ou se exercem atribuições que deveriam ser desempenhadas por funcionários de carreira, contratados mediante concurso público.

Os inquéritos foram instaurados a partir do ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade pelo procurador-geral de Justiça do Estado. Nessa ação, o procurador-geral sustenta que esses cargos, que foram criados na atual administração, deveriam ser preenchidos mediante concurso público.

Uma liminar proferida neste processo, proíbe a prefeitura de fazer novas contratações para tais cargos. O andamento dos 21 inquéritos civis está suspenso devido ao recurso interposto pela prefeitura de Jundiaí.

Na hipótese de preenchimento ilegal dos cargos, os funcionários deverão ser afastados pela prefeitura, sob pena de improbidade administrativa ao prefeito Luiz Fernando Machado.

Fonte: G1.